Informações Gerais

Prezados associados,

Nos dias 08 a 10 de setembro de 2010, foi organizado o VII Congresso Brasileiro de Planejamento Energético (VII CBPE) da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético (SBPE). Na ocasião, foi eleita a nova diretoria que administrará a SBPE no biênio 2010/2012, tendo sido composta por:

  • Presidente – Edmilson Moutinho dos Santos (Professor do IEE – USP)
  • Vice-Presidente – Jamil Haddad (Professor da Unifei de Itajubá)
    • Diretores:
  • Alexandre Sklo (Professor da UFRJ)
  • Gisele Tyriaki (Professora da UFBA)
  • Virgínia Parente (Professora do IEE-USP)

Entre as funções importantes da nova diretoria encontra-se a organização do VIII CBPE em 2012, o qual ocorrerá, provavelmente, na cidade do Rio de Janeiro. Esperamos contar com o apoio de todos os sócios da SBPE para que o VIII CBPE obtenha um sucesso tão expressivo como aquele conquistado pelo VII CBPE. Por outro lado, convidamos todos os demais especialistas e interessados em questões energéticas para que se associem à SBPE. Recomendamos uma visita ao nosso website em http://www.sbpe.org.br para se obter informações sobre os procedimentos de inscrição como sócio, bem como os benefícios oferecidos aos sócios.

O VII CBPE foi extremamente abrangente em seu escopo e incitou debates calorosos. Muitas foram as idéias fortes reveladas ou sugeridas. Algumas dessas idéias servem como referências de pesquisa para os especialistas, bem como pautarão a gestão da SBPE ao longo do próximo biênio. Sem querer e poder ser absoluto, comungamos com vocês as percepções que seguem sobre o evento. Como primeira idéia forte do VII CBPE, reconhece-se que a questão climática continua evoluindo e pautando as discussões relativas ao setor energético. Os tópicos ambientais e sociais que afetam as decisões e opções energéticas são amplos e abraçam diferentes dimensões, ultrapassando a questão climática. Porém, a preocupação com o aquecimento global desponta como um dos elementos determinantes para a concepção dos sistemas energéticos do futuro. Em meio a cenários pouco nítidos, o VII CBPE reconheceu que ainda existem enormes incertezas em praticamente tudo relacionado à questão climática. Os efeitos de longo prazo de um substancial aumento da temperatura do planeta e os impactos no setor energético geram debates infindáveis e pouco conclusivos, fazendo com que a escolha das estratégias energéticas para o Brasil e o mundo não seja uma decisão trivial.

Por exemplo, o VII CBPE sugeriu que as vantagens competitivas já construídas pelo Brasil rumo a uma Matriz Energética com menor capacidade de emissão de carbono devem ser preservadas e mesmo aprofundadas. Tal estratégia passa, necessariamente, pela indução continuada de fontes de energia renováveis, bem como pelo aumento do compromisso dos agentes responsáveis pelas energias fósseis com o processo de transição rumo a uma economia de baixa emissão de carbono. O VII CBPE apontou a necessidade de se aprofundar as discussões sobre as opções tecnológicas, bem como sobre os compromisso que devem ser assumidos e os instrumentos de indução que devem ser utilizados. No entanto, há uma visão forte dominante de que a hidroeletricidade, inclusive de grande porte na Amazônia, deva continuar sendo promovida.

Por outro lado, permeada pelo mesmo ambiente de incerteza, essa opção também deve refinar-se e o VII CBPE clamou por processos de planejamento e de formulação de políticas energéticas que parecem não contemplar todos os riscos associados à geração elétrica em grandes barragens na Amazônia. Assim, no VII CBPE, sugeriu-se, por exemplo, que o aquecimento global do planeta poderá resultar em mudanças substanciais no regime de chuvas no Brasil, podendo, inclusive, reduzir de 30% a 70% a disponibilidade de energia firme nas principais bacias hidrológicas brasileiras. Essa eventual perda de potencial hidráulico pode ser parcialmente compensada por maiores disponibilidades de potencial eólico.

Porém, o VII CBPE não foi conclusivo em demonstrar o grau de complementaridade entre a energia hidráulica e eólica. Da mesma forma, estudos mais profundos se mostram obrigatórios no tocante às questões relacionadas à intermitência energética e às eventuais necessidades de mais geração termelétrica para complementar um sistema híbrido hidro-eólico. De qualquer forma, tais reflexões impõem grandes desafios na concepção da Matriz Elétrica do Brasil em 2030 e além. A atual estratégia de se focar em grandes projetos hidroelétricas, principalmente na Amazônia, pode revelar-se de alto risco. Contudo, trata-se de um potencial de grande porte, cuja viabilização pode, em contrapartida, beneficiar enormemente as perspectivas de crescimento econômico do país.

O VII CBPE registrou preocupações, que deverão ser analisadas com maiores detalhes no futuro e que estão associadas às grandes descobertas de petróleo e gás natural do pré-sal. Reconheceu-se que se trata de um evento significativo, com impactos de curto e longo prazo na capacidade de oferta de energia para o país. O VII CBPE não dedicou a atenção devida ao pré-sal e às importantes mudanças estruturais que poderão, potencialmente, alterar a Matriz Energética nacional. Sugere-se que o pré-sal adquira um papel protagonista no VIII CBPE.

O VII CBPE apontou a necessidade e as possibilidades de aprimoramento dos mercados de energia elétrica no Brasil. Tais aprimoramentos podem melhor refletir os equilíbrios e desequilíbrios entre oferta e demanda de eletricidade, conduzindo, portanto, a soluções que aumentem a eficiência econômica do setor elétrico sem comprometer a segurança energética de curto e longo prazo. Os modelos organizacionais calcados em contratos de longo prazo têm vantagens no sentido de se promover a segurança tanto energética (para consumidores) como financeira (para investidores e supridores da energia). Os modelos mais flexíveis e com maior resposta a variáveis de curto prazo tendem a promover maior eficiência econômica.

No VII CBPE sugeriu-se que o atual modelo organizacional do setor elétrico brasileiro, fundamentado em dois ambientes de contratação, ACR (regulado) e ACL (livre), não tem conduzido à eficiência desejada e parece comprometido no que concerne à segurança. Em particular, o ambiente de contratação livre (ACL) não tem demonstrado previsibilidade para os agentes econômicos e, portanto, sua atratividade tem sido reduzida tanto para os consumidores livres como para os investidores em geração. Há divergência de interesses que precisam convergir para que o modelo bi-contratual brasileiro possa ser sustentável no longo prazo. A eletricidade nova contratada no ACR tem se demonstrado mais competitiva do que aquela contratada no ACL. Os consumidores livres requerem maior flexibilidade contratual na aquisição dos insumos para poder justificar a manutenção do ambiente livre. Por outro lado, os investidores e financiadores de nova capacidade de geração encaram tal flexibilidade como sendo de elevado risco. Assim, o ambiente livre não tem adquirido a necessária liquidez para que a maior eficiência econômica possa, realmente, concretizar-se. Na ausência de novos financiadores, o setor elétrico como um todo torna-se, crescentemente, dependente dos recursos do BNDES.

Relativamente ao planejamento energético propriamente dito, o Plano Decenal de Expansão, PDE, 2019, foi apresentado e confirmaram-se as propostas de maior ênfase no desenvolvimento de grandes barragens hidroelétricas na Amazônia. Por motivos sociais e ambientais, as grandes usinas amazônicas temdem a ser a fio d'água, com perdas de potencial hidráulico, mas com maiores probabilidades de viabilização. Essa estratégia impõe desafios futuros para a Matriz Elétrica brasileira. Em primeiro lugar, como já foi comentado, demandam-se soluções razoáveis de complementação dessas usinas. Tais soluções necessitam concepções novas tanto em relação à oferta como no tocante à demanda da eletricidade.

A disponibilidade de reservas de potencial hidráulico nos reservatórios tende, proporcionalmente, a reduzir-se, exigindo maior acionamento de termelétricas. A escolha tecnológica dessas termelétricas revela-se fundamental para o planejamento energético. Os custos da eletricidade gerada tendem a aumentar. Porém, o VII CBPE foi impreciso em identificar quais os impactos desses aumentos de custos (e, eventualmente, preços) na evolução de curto e médio prazo do consumo. Além disso, indicou-se a necessidade de se aprofundar o debate ambiental paradoxal entre sacrificar-se eventuais benefícios, em relação às questões ambientais globais, e conciliar-se as questões ambientais locais.

Ainda no tocante ao PDE 2019 e as diretrizes para o planejamento de médio e longo prazo, o VII CBPE demonstrou que, a partir de 2009 e 2010, a geração elétrica eólica e a biomassa tem apresentado maior atratividade nos leilões de energia nova. Para cada uma dessas opções tecnológicas já foram contratados cerca de 5 GW de capacidade instalada. Portanto, a realidade da Matriz Elétrica brasileira enncontra-se me nítida evolução e o VII CBPE sugere que as pesquisas futuras levem esse aspecto em consideração. Por exemplo, é necessário avançar nos debates relativos à operação das redes de transmissão e distribuição, na incorporação de novas tecnologias de smart-grids (ou redes inteligentes), nas temáticas voltadas à maior descentralização da oferta e maior atuação junto aos consumidores. As fontes de geração descentralizadas complementares podem reduzir os riscos associados às grandes usinas centralizadas e em construção na Amazônia?

Por fim, o VII CBPE demonstrou que as tecnologias de smart-grids encontram-se em um futuro muito próximo. Assim, na agenda do planejamento energético, é fundamental inserir o debate relativo à modernização dos antigos ativos de geração, transmissão e distribuição elétrica. Os conceitos de smart-grids são amplos, dinâmicos e imprecisos. A modernização e/ou substituição das redes elétricas envolverão problemas de financiamento, bem como de modificação de abordagens regulatórias. Esses avanços tendem a ser prejudicados na realidade brasileira, pois existem incertezas adicionais de grande monta tais como: aquelas associadas ao encerramento dos períodos de concessão das redes; o atraso tecnológico tanto na indústria como na universidade; a carência de recursos humanos capacitados e com formação apropriada às novas tecnologias.

O planejamento do ritmo de adequação e modernização das redes representará um grande tema de reflexão que deverá estar presente no VIII CBPE. Por exemplo: quais os benefícios que se pretende obter com os novos investimentos? Quais os níveis de informação requeridos de consumidores, supridores e autoridades políitica e regulatórias? A flexibilidade e dinamismo tecnológico imposto requererá alterações profundas nos atuais sistemas regulatórios?

O VII CBPE reconheceu que as novas tecnologias de smart-grids deverão trazer soluções para problemas iminentes tais como a eventual rápida penetração de veículos elétricos. As redes precisarão conviver com milhões de consumidores móveis de eletricidade, os quais se conectarão em qualquer parte do sistema e não poderão gerar conturbações que comprometam os demais usuários. O VII CBPE reconhece que, além desse desafio, o Brasil também deverá buscar maior convergência entre a segurança na operação das redes e a maior participação de energias renováveis.

Cordialmente,

Edmilson Moutinho dos Santos
SBPE – Presidente